InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), REFERENTE AO EXERCÍCIO VIGENTE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, O ACESSO ÀS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FORMAÇÃO CONTINUADA E FERRAMENTAS DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 5Controle PNCP30753994000188-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIUCNPJ do órgão30753994000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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