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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de anuidade a UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais, ano de 2026. A UNDIME é uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve ações com o objetivo de orientar os Dirigentes Municipais e Educação incentivar a formação de tais dirigentes, em especial aqueles que estão em início da gestão. Representar os interesses municipal junto a autoridades constituída, atuar como órgão de articulação e de coordenação das ações comuns das Secretarias Municipais de Educação, além de participar da formulação das políticas educacionais nacionais, conforme lista abaixo.

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ACREUNA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA

Valor estimadoR$ 1.838,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP30780129000120-1-000005/2026Processo719ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ do órgão30780129000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICALocalAcreúna/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8146) | 1249-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
  5. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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