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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS INTEGRADOS DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE KENNEDY

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP30882308000179-1-000002/2026Processo12992ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão30882308000179Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE KENNEDYLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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