DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
SECRETARIA DE EDUCACAO · MPE-SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP30957190000109-1-000019/2025Processo005/2025ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ do órgão30957190000109Unidade compradoraMPE-SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARROLocalLAGOA DO CARRO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia