CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, conforme condições, especificações e quantitativos indicados no Processo nº 004- 2026 e exigências estabelecidasneste Edital e seus anexos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAQUITINGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUITINGA
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP30971604000146-1-000003/2026Processo002/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAQUITINGACNPJ do órgão30971604000146Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUITINGALocalItaquitinga/PEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:29Abertura04/06/2026, 10:24Encerramento05/06/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.