InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares do Município de Belo Jardim/PE, mediante participação no Encontro de Formação “36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, com abordagem de temas relacionados ao SIPIA, Busca Ativa Escolar, Comitê de Gestão Colegiado e à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM
Dados da publicação
Compra349Controle PNCP10260222000105-1-000367/2026Processo01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBelo Jardim/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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