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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, sob demanda, de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1 (armazenados no computador ou nuvem) e A3 (dispositivo criptográfico smart card ou token), para pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ), com prazo de validade de 12 meses para o tipo A1 e validade de 24 meses ou 36 meses para o tipo A3 (de acordo com a atualização vigente), incluindo fornecimento do dispositivo e respectiva emissão.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP31300999000118-1-000009/2026Processo26.8.000000817-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão31300999000118Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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