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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao dos servicos de visualizacao, atualizacao, impressao e gerenciamento de normas tecnicas ABNT. Assinatura para fornecimento e gerenciamento de colecao de normas tecnicas, totalmente via web, tambem acessivel por dispositivos moveis, como celulares e tablets, possibilidade de acesso as normas tecnicas em formato PDF com recursos de seguranca impedindo a impressao e sendo programada para expirar em 24 (vinte e quatro) horas. Prazo de vigencia da contratacao e de 12 (doze) meses.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00509968000148-1-002953/2025Processo0000979-44.2025.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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