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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Pareceres Jurídicos na Lei 14.133 na modalidade EAD

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES

Valor estimadoR$ 7.988,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP31300999000118-1-000037/2026Processo26.8.000004970-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão31300999000118Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 7.988,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.988,00 · Homologado

Fornecedor: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA · 13292261000174

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