InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Benedito Honorato, nº 287, loja 02, bairro Paraíso, Pinheiral/RJ.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP31443526000170-1-000005/2025ProcessoE-20/001.005480/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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