DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de engenharia para elaborar os Laudos de Acessibilidade dos imóveis sede da Gerência Regional do Rio de Janeiro, localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 9º e 10º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ (1), e Unidade Operacional do Espírito Santo, localizada à Rua Abiail do Amaral Carneiro, nº 41, Salas 501 a 504, Enseada do Suá, Vitória/ES (2).

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 2

Valor estimadoR$ 15.358,20
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP02030715000112-1-000068/2025Processo53508.001160/2025ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 2LocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 09:34Abertura26/05/2025, 09:34Encerramento29/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor dentro do limite legal.