InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço de assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais on line - Thomson Reuters, contemplando 2 (dois) acessos.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP31443526000170-1-000015/2026ProcessoE-20/001.010269/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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