InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente é a locação de imóvel situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 1.137, quadra B, lote 9, salas 2, 3 e 4, Portal da Ferradura, Armação de Búzios/RJ, CEP.: 28.951-605, que se encontra construído em um terreno com área útil de 164,35m²
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP31443526000170-1-000028/2025ProcessoE-20/001.002746/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.