InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de espaço de eventos para realização de Sessão Solene pela Câmara Municipal de Itaocara.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA · CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
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Compra000002Controle PNCP31502776000133-1-000010/2026Processo000174/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARACNPJ do órgão31502776000133Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalItaocara/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Contratação de espaço de eventos para realização de Sessão Solene pela Câmara Municipal de Itaocara.
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