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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestacao de Servicos Comuns

MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra51 | Processo 9243Controle PNCP31505027000160-1-000073/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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