InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de Software
MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Dados da publicação
Compra462026 | Processo 7904Controle PNCP31505027000160-1-000174/2025Processo462026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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