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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show da Banda Texas Hammer que fara parte do Encontro Nacional de Motociclistas.

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · Prefeitura Municipal de Vargem Alta

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000039Controle PNCP31723570000133-1-000097/2026Processo2026-KLSV4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ do órgão31723570000133Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem AltaLocalVargem Alta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Trata-se de contratação de apresentação artística de natureza singular e consagrada,cujo serviço é prestado diretamente pelo artista ou por seu empresário exclusivo, nãosendo possível sua comparação objetiva com outros serviços similares no mercado, o

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