InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de energia elétrica.
CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL · CAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP31724107000106-1-000001/2026Processo000001/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SULCNPJ do órgão31724107000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SULLocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O fornecimento de energia elétrica é essencial e indispensável para o funcionamento da Câmara Municipal de Mimoso do Sul, razão pela qual é necessária sua contratação. A despesa é estimada com base nos exercícios anteriores (2023, 2024 e 2025).