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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade de 2024 e 2025 a Associação aos Governos Locais Pela Sustentabilidade - Local Governmnets For Sustainbility (ICLEI).

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS · EES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOS

Valor estimadoR$ 78.750,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP31752645000104-1-000037/2025Processo2021-9XT3PÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOSCNPJ do órgão31752645000104Unidade compradoraEES-SECRETARIA DO MEIO AMBI. E REC. HÍDRICOSLocalCARIACICA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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