DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução de serviços de reparo e pintura em paredes.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOS · SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Compra9Controle PNCP31752645000104-1-000025/2026Processo2026-5D3X6ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HDRICOSCNPJ do órgão31752645000104Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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