InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços de biblioteca digital para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jaguaré, cuidando para que seu acervo seja permanentemente atualizado e, para melhor atender aos trabalhos dos procuradores e assessores jurídicos, com atualização diária das jurisprudências, doutrinas, entendimentos dos tribunais pátrios e outros. Entendemos necessária a aquisição de assinatura da biblioteca digital, com 02 (dois) acessos simultâneos.
JAGUARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP31787922000114-1-000002/2026Processo000037/2026ÓrgãoJAGUARE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão31787922000114Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARELocalJaguaré/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
As tecnologias da informação e a Internet transformaram os serviços de comunicação e acesso à informação, impactando também o Poder Judiciário e a produção de conhecimento jurídico. Nesse cenário, os usuários buscam principalmente agilidade, eficiência, q