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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos compreendendo diagramação, formatação, impressão, acabamento e entrega de livreto institucional contendo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré/ES.

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE

Valor estimadoR$ 9.236,67
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP31787922000114-1-000021/2026Processo000229/2026ÓrgãoJAGUARE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão31787922000114Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARELocalJaguaré/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 17:08Abertura30/08/2026, 08:00Encerramento30/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Câmara Municipal de Jaguaré/ES de promover a adequada divulgação, disponibilização e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno, instrumentos normativ

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