DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais.
JAGUARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Dados da publicação
Compra000009Controle PNCP31787922000114-1-000024/2026Processo000337/2026ÓrgãoJAGUARE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão31787922000114Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARELocalJaguaré/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 16:12Abertura30/09/2026, 09:00Encerramento30/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a segurança, a autenticidade e a validade jurídica dos atos administrativos praticados pela Câmara Municipal de Jaguaré/ES em meio eletrônico.