DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em manutenção de ar condicionado para sede da camara e anexo (36 equipamentos). O serviço será prestado mensalmente

CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI

Valor estimadoR$ 63.400,32
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP31849524000185-1-000002/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAICNPJ do órgão31849524000185Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAILocalBARRA DO PIRAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fundamentação Legal art. 75, II - para contratação que envolva valores inferiores a R$65.492,11(sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) no caso de outros serviços e compras,