DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Gráfica para atender a Procuradoria da Mulher da CMBP
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP31849524000185-1-000019/2026Processo082/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAICNPJ do órgão31849524000185Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAILocalBARRA DO PIRAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras