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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual corporativa

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ

Valor estimadoR$ 15.001,20
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Dados da publicação

Compra2866Controle PNCP32001836000105-1-000105/2026Processo2866ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão32001836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJLocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Assinatura anual corporativa, para acesso de até 10 usuários, a serviço de consulta e pesquisa a banco de dados de jurisprudência, diários oficiais, modelos de peças, além de acesso a livros e outros conteúdos jurídicos atualizados, incluindo ferramenta de inteligência artificial, para serem utilizados pelos procuradores do Município.

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Afinidade estimada pelos termos “ferramenta, pecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Vale do Rio Preto/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

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Item 1 · ASSINATURA ANUAL CORPORATIVA, PARA ACESSO DE ATE 10 USUARIOS, A SERVIÇO DE CONSULTA E PESQUISA A BANCO DE DADOS DE JURISPRUDENCIA, DIARIOS OFICIAIS, MODELOS DE PEÇAS, ALEM DE ACESSO A LIVROS E OUTROS CONTEUDOS JURIDICOS ATUALIZADOS, INCLUINDO FERRAMENTA DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS PROCURADORES DO MUNICIPIO

R$ 15.001,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 15.001,20 · Homologado

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