InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de terceiros - PJ
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ
Dados da publicação
Compra9444Controle PNCP32001836000105-1-000205/2026Processo9444ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão32001836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJLocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais e de encomendas, compreendendo a coleta, transporte e entrega de correspondências, documentos, impressos, objetos postais, encomendas e demais serviços disponibilizados pela contratada, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.