InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE PÚBLICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE QUANTO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SAQUAREMA · MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ
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Compra058Controle PNCP32147670000121-1-000150/2026Processo15448/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ do órgão32147670000121Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJLocalSaquarema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 23:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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