InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - COTA DE PATROCÍNIO "SAQUAREMA INTERNACIONAL CUP 2026.
MUNICIPIO DE SAQUAREMA · MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ
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Compra052Controle PNCP32147670000121-1-000172/2026Processo13213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ do órgão32147670000121Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJLocalSaquarema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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