InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura corporativa do Jusbrasil para 203 (duzentos e três) usuários, sendo 153 (cento e cinquenta e três) usuários para Seção Judiciária do Rio de Janeiro e 50 (cinquenta) para o Tribunal Regional Federal 2ª Região..
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP32243347000151-1-000088/2025Processo0001861-11.2025.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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