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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES, para atuar como formadora do Curso "Reforma Tributária", Módulo II, no dia 03/11/2025, ministrando o tema "Regimes Específicos de Tributação Plano de Saúde e Hospitais".

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.020,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP32243347000151-1-000145/2025Processo0020842-88.2025.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

  1. Prestação de serviços para ministrar um Curso de Formação em Analista de Shipping à membros das Comunidades Marítima e Portuária contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), sendo realizado em modalidade de Ensino a Distância (EAD), com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presencial nas Capitanias, Delegacias e Agências que tiverem candidatos/alunos inscritos. A contratação do objeto visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado; dar uma visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao Shipping, doméstico e internacional, contextualizando questões marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de documentação. o Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro - SindaRio, solicitou apoio à DPC para a realização do Curso de Formação em Analista de Shipping, na modalidade EAD, com aplicação da avaliação de aprendizagem mediante prova presenciais, visto que, compete a esta Diretoria gerir os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), destinado ao desenvolvimento do ensino e aperfeiçoamento profissional do pessoal da Marinha Mercante e das demais atividades correlatas, em todo território nacional. Os conhecimentos adquiridos no curso aumentarão consideravelmente a capacidade dos profissionais da área em lidar com os recursos das empresas, valorizando características importantes para aumento da segurança e produtividade no setor portuário. A contratação pretendida trata-se de serviço técnico profissional destinado ao treinamento e ao aperfeiçoamento de pessoal, além disso deve ser também observada a singularidade do objeto, uma vez que trata de curso destinado à capacitação de profissionais que atuam nas atividades em terra correlatas à navegação, por meio de curso que irá abordar assuntos de caráter específicos e técnicos, cuja tentativa de estabelecimento de parâmetros de comparação fica inviabilizada.COMANDO DA MARINHA34 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 18/11/2025
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