InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação do serviço de suporte técnico e atualização do software gerenciador de bancos de dados MYSQL Enterprise Edition para uso da Justiça Federal da 2ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 792.396,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP32243347000151-1-000180/2025Processo0002123-58.2025.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

artigo 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021