Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, elaboração das questões da prova objetiva, que deverão necessariamente estar alinhadas ao perfil das atividades desempenhadas pela magistratura federal, e aplicação da prova objetiva seletiva (1ª etapa) do XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Vitória (ES).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos