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DispensaDivulgada no PNCP

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ES

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP32479123000143-1-000100/2026Processo23068.067283/2025-57ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão32479123000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ESLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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