Contratação de fundação para prestar apoio ao projeto de Extensão intitulado "CANTEIRO MODELO DE CONSERVAÇÃO DE ARAÇATIBA/ES".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O montante global da contratação representa o valor a ser gerido pela Fundação de Apoio para execução do projeto no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2024 - IPHAN x UFES.