DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Facto para gerenciamento de projeto de pesquisa. A necessidade de contratação do projeto “Implantação do Canteiro Modelo de Conservação do Convento da Penha", com vistas à realização de ações de Assistência Técnica Pública e Gratuita, aos moldes da Lei Federal 11.888/2008, com vistas ao desenvolvimento, capacitação e qualificação de intervenções de conservação de bens tombados pelo IPHAN em Vila Velha/ES, com ênfase nos diferentes tipos de acessibilidade.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES INST FED DE EDUC CIEN E TEC DO ESP SANTO
Dados da publicação
Compra278Controle PNCP10838653000106-1-001101/2024Processo23147.011559/2024-81ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão10838653000106Unidade compradoraIFES INST FED DE EDUC CIEN E TEC DO ESP SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos