Trata-se de contratação de Fundação de Apoio para execução do Projeto de Extensão “PASSARINHANDO NAS ESCOLAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIENTÍFICA”. O projeto tem como procedência a Pró-Reitoria de Extensão. PROEX. Os recursos serão provenientes da Prefeitura Municipal de Linhares e serão transferidos diretamente à conta aberta pela fundação, vinculada ao projeto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos