Contratação de Fundação para apoio à projeto de extensão "Monitoramento e Análise de Políticas Públicas com foco na Agricultura Sustentável como os programas ABC+, PNCPD e Agro Brasil + Sustentável".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Recurso descentralizado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA), no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) SEI nº 42340631