O presente CONTRATO tem como objeto a regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto de Extensão denominado “Projeto de Extensão Universitária – ‘Desenvolvimento e manutenção da tabela de custos referenciais de infraestrutura’ no âmbito do Contrato 072/2025 (numeração DER) firmado, em modalidade contratual tripartite, entre a UFES, o DER/ES, com interveniência da FEST.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O CONTRATO tem como objeto a prestação de apoio ao projeto de Extensão “Projeto de Extensão Universitária – ‘Desenvolvimento e manutenção da tabela de custos referenciais de infraestrutura’”, no âmbito de Contrato de Prestação de Serviços, firmado, em modalidade contratual tripartite, entre a UNIVERSIDADE e DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO – DER/ES, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO.