InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de dispositivo de tecnologia assistiva OrCam MyEye 2.0 (ou equivalente/superior), composto por câmera inteligente acoplável a óculos, com capacidade de leitura de textos, reconhecimento de objetos e apoio à autonomia de pessoas com deficiência visual, incluindo acessórios necessários ao funcionamento e uso, bem como treinamento e suporte técnico. Para cumprimento de decisão judicial -processo nº 5046640-65.2024.8.08.0024.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL · EES-SECRETARIA EST.C.T.I.E.P.DESENV.ECONOMICO
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Compra6Controle PNCP06656711000103-1-000026/2026Processo2026-QH70MÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONALCNPJ do órgão06656711000103Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.C.T.I.E.P.DESENV.ECONOMICOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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