DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de hortifrutigranjeiros, gêneros estocáveis, carne (peixe), leite e derivados do leite da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender às necessidades dos Restaurantes da Universidade Federal do Espírito Santo dos campi de Goiabeiras e Maruípe (Vitória-ES), campus de Alegre-ES e restaurante de Jerônimo Monteiro-ES localizado no Departamento de Ciências Florestais e da Madeira, e do campus de São Mateus.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · RESTAURANTE CENTRAL DA UFES
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP32479123000143-1-000283/2024Processo23068.028601/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão32479123000143Unidade compradoraRESTAURANTE CENTRAL DA UFESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (art. 4º da lei 14.628/2023)