DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de proteção patrimonial abrangente da edificação e dos bens vinculados à Câmara Municipal de Resende/RJ.
CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE
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Compra15Controle PNCP32504664000184-1-000031/2026Processo093ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RESENDECNPJ do órgão32504664000184Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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