DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de chaves
CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP32504664000184-1-000045/2025Processo470/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RESENDECNPJ do órgão32504664000184Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDELocalRESENDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 17:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras