DispensaDivulgada no PNCP
contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade sem fins lucrativos, para prestação de serviços de intermediação e gestão de estágios no âmbito do SAAE-VR, pelo período de 5 (cinco) anos
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE · SERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDA
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP32504706000187-1-000053/2025ProcessoVR-30.022-00000105/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ do órgão32504706000187Unidade compradoraSERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDALocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos