DispensaDivulgada no PNCP
Assinatura anual de Boletim mensal de Custos, Catálogos de Composição e Serviços e Catálogo de Materiais EMOP
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE · SERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDA
Dados da publicação
Compra107Controle PNCP32504706000187-1-000131/2025ProcessoVR-30.061-00000034/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ do órgão32504706000187Unidade compradoraSERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDALocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado