InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A ADESÃO AO MERCADO LIVRE DE ENERGIA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE · SERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDA
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP32504706000187-1-000212/2024ProcessoVR-30.010-00000049/2024ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ do órgão32504706000187Unidade compradoraSERVICO AUTON DE AGUA E ESG DE VOLTA REDONDALocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos