InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF.: A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LUZIANIA
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Compra10Controle PNCP32531313000162-1-000002/2026Processo2026000933ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão32531313000162Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LUZIANIALocalLuziânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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