InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, compreendendo a atuação consultiva e contenciosa em Direito Administrativo, voltadas às de

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BREU BRANCO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BREU BRANCO

Valor estimadoR$ 72.000,00

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Compra001/2026-FMEControle PNCP32681120000198-1-000005/2026ProcessoNº 2026.0416-002/SEMAPÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BREU BRANCOCNPJ do órgão32681120000198Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BREU BRANCOLocalBreu Branco/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 15:25

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Item 1 · Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, compreendendo a atuação consultiva e contenciosa em Direito Administrativo, voltadas às demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

R$ 72.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 72.000,00 · Homologado

Fornecedor: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS · 26808744000120

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, compreendendo a atuação consultiva e contenciosa em Direito Administrativo, voltadas às de

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