InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 03 (três) colaboradores no curso “Governo Aberto: Uma Nova Abordagem de Transparência Pública e Dados Abertos", a ocorrer nos dias 25 a 27 de junho de 2025, conforme especificações e qualificações apresentadas.
CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 3 REGIAO · CONSELHO REG. DOS TECNICOS INDUSTRIAIS 3ª-PE
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP32784418000123-1-000036/2025Processo2025.04.039ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 3 REGIAOCNPJ do órgão32784418000123Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS TECNICOS INDUSTRIAIS 3ª-PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 20:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A necessidade decorre da crescente exigência dos órgãos de controle (TCU, CGU) e da sociedade para que os Conselhos de Fiscalização Profissional implementem medidas efetivas de transparência ativa e dados abertos, conforme destacado no Acórdão TCU 1648/2024. A participação no curso permitirá o alinhamento do CRT-03 às melhores práticas nacionais, fortalecendo a governança, a accountability e a participação social.