Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de consulta médica na especialidade psiquiatria e de consultas psicológicas do tipo psicoterapia, ambas na modalidade on-line

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

O credenciamento permanecerá permanentemente aberto para o cadastramento de novos interessados, durante a vigência do Edital, observadas as condições e os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Para fins de operacionalização do procedimento no Compras.gov.br, será indicada data de finalização no sistema para apresentação das propostas, sem que isso implique o encerramento do cadastramento ou restrição à apresentação de novos requerimentos durante a vigência do credenciamento, prevalecendo, para todos os efeitos, as disposições estabelecidas no Edital.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.